Silvana Lucas
Tubarão
Um dos questionamentos que pairam nas conversas dos brasileiros é sem dúvida: Por que existe tanta demora nas obras públicas, principalmente as de infraestrutura? As comparações com as grandes obras da década de 1950, como a construção de Brasília acende a dúvida, pela tecnologia inferior que existia na época, frente às atuais do segmento.
Em Tubarão a realidade é esta. Há várias construções inacabadas. Obras que beneficiariam à população da região com melhorias na mobilidade, estrutura, lazer e saúde; e já deveriam estar em funcionamento, mas até o momento estão inacabadas, e o pior, deteriora-se com a ação do tempo. Dinheiro pago ‘jogado ao vento’.
“Uma série de fatores contribui para os atrasos. Um deles é a própria legislação que se utiliza de argumentos para segurança da transparência. Definidos principalmente na contratação de empresas, como tendo um dos itens principais a oferta de melhor preço. Item que favorece a criação de formas para burlar as etapas pertinentes de uma construção”, declara o secretário de desenvolvimento regional, em Tubarão, Caio César Tokarski.
O representante do estado acrescenta que junto à lei existe a ganância de construtores que querem vencer as licitações sem que a empresa tenha realmente condições executar o que é definido nos projetos. “Outro fator para o atraso é a desorganização dos construtores que geram demoras na execução de pequenos detalhes”, ressalta Caio.
Poder público
O prefeito de Tubarão, e engenheiro civil, Olavio Falchetti, concorda com o secretário Caio ao afirmar que a principal dificuldade na realização das obras é a Lei de Licitações e Contratos. “Muitas empresas iniciam com o valor baixo somente para ganhar a concorrência. Na certeza que poderá ganhar mais depois com acréscimos de aditivos. Isto implica além das demoras na qualidade dos serviços. Às vezes deixamos de ter bons equipamentos, bons materiais porque não temos opções livres de escolha, temos que seguir o que é determinado pela legislação”, explica Olavio.
Sociedade civil
A qualidade dos projetos é um dos pontos levantados pelo engenheiro civil e vice-presidente da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Tubarão (Area-TB), Ney Francalacci Bittencourt Filho, que alega no processo a falta de bons projetos. “Um projeto tem toda uma diretriz que deve ser levada à risca. Ouvimos muito no segmento os profissionais reclamarem da falta elaboração de qualidade que são definidos sem prever uma série de aspectos que na sequencia precisam ser refeitos e, com isto, surgem os aditivos, os atrasos e os aumentos de valores”, detalha o engenheiro.
A Lei de Licitações
Nesta quarta-feira deverá ser votada a proposta de modernização da Lei de Licitações e Contratos. Na última semana a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou um substitutivo ao projeto de lei no Senado que visa assegurar um melhor planejamento das obras em contratações públicas. A principal característica deste substitutivo promete assegurar melhor o planejamento e serviços e obras de engenharia que poderão somente iniciar quando houver projeto executivo. O objetivo divulgado é evitar, na prática, realizar licitações apenas com o projeto básico – que acarretam inúmeros aditivos para corrigir deficiências do planejamento.
Arena Multiuso
Local: Bairro Aeroporto.
Início: Projetada em 2006. Iniciada em 2010.
Prazo de conclusão: Com dois anos de atraso ainda não há data definida para entrega.
O que falta: Mobiliar, sinalizar e climatizar a edificação. Além de acabamentos e jardinagem na parte externa. Também não foi decidido quem administrará o local.
Valor investido até agora:
R$ 20,1 milhões.
Financiadores: R$ 17 milhões são do governo estadual e o restante é contrapartida do município.
Unidade de Pronto Atendimento
Local: Rua Januário Alves Garcia, Centro.
Início: Março de 2012.
Prazo de conclusão: Maio de 2013. Os trabalhos foram parados em março de 2014, sem data para recomeçar.
O que falta: Até o momento foi executado 33% da obra.
Valor investido até agora: Aproximadamente
R$ 1,6 milhão.
Financiadores: R$ 1,1 milhão investido pelo governo do estado e R$ 486.428,58 pela prefeitura.
Ponte da Congonha
Local: Bairro Congonhas.
Início: Junho de 2014.
Prazo de conclusão: Dezembro deste ano. Atualmente não há data para liberação.
O que falta: A estrutura está pronta. Faltam os acessos pelos dois lados – de Tubarão e de Jaguaruna.
Valor investido até agora:
R$ 1,5 milhão.
Financiadores: Valor pago pelo executivo estadual.
